Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL ( NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL) FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, DIA 17/04/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 25/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 08/04/2024. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 08/04/2024. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - 10 A 16/04/2024. MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0007663-92.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007663-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0801661-77.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00074705 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DE LOURDES MEGRE FIGUEIREDO ADVOGADO: SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0025234-76.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025234-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800989-42.2022.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2023.00240291 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TANEA MARA DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO: MATTHEUS PINTO TIBERTO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0026614-37.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026614-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804019-96.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00253860 AGTE: MARCOS ANTONIO MEDEIROS NEVES ADVOGADO: ALINE MORANDI ADVOGADO: DAVID FERREIRA BASTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0028062-45.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028062-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0827875-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00267154 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIRLEY DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0028063-30.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028063-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0800631-64.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00267155 AGTE: MARIDETE PINTO ROIFFE ADVOGADO: FABIANA BARBOSA MOTTA ADVOGADO: JÉSSICA DOS SANTOS SILVA RAMOS ADVOGADO: REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO FILHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0028472-06.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028472-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002089-72.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00270097 AGTE: SEBASTIÃO JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO: SEBASTIAO JOSE ALVES DA SILVA AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0028686-94.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028686-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800277-18.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2023.00273742 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARTHA EULINA SCHAEFFER DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DINIZ CAMPOS DIAS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0032622-30.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032622-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0829771-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00312396 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RUDY TAVARES RIBEIRO AGDO: LIANA ARAUJO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0032932-36.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032932-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0847996-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00315317 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NORMA SUELI SOARES DA COSTA BRAGANCA ADVOGADO: ELAINE DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0036457-26.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036457-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800087-10.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00351006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OLIVIA DA SILVA NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0036901-59.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036901-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0852118-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00355438 AGTE: MARCIA MARIA ALEXANDRINO CONCEICAO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0037053-10.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037053-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0800672-69.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00357016 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ROSARIA MAZZEO RIBEIRO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0037592-73.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037592-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0800608-59.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00362651 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA LUCIA CEZAR DE CASTRO ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA ADVOGADO: ELAINE LACERDA DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0040204-81.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040204-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0843710-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00386879 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO LOPES LIMA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0040671-60.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040671-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0866655-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00390817 AGTE: FLAVIO LUCIANO BRASIL ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0042184-63.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042184-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0843030-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00403797 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUTTEMBERG BOTELHO SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0044447-68.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044447-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0868336-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00423014 AGTE: LEANDRO ROSETTI DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0045626-37.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045626-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0854602-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00433806 AGTE: SANDRO PAULO DE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MOTTA TINOCO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0045730-29.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045730-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0802441-15.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00434696 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ELAINE LACERDA DOS SANTOS ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA AGDO: SONIA MARIA SILVA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0046404-07.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046404-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0876621-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00441481 AGTE: ALAN RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0047438-17.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047438-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE EVIDÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0802339-27.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00451364 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ELAINE LACERDA DOS SANTOS ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0048609-09.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048609-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800747-49.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2023.00461582 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JEANE MOTTA DE MACEDO ADVOGADO: LETICIA BADINI MARTINS HALFELD RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0049234-43.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049234-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0842690-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00467950 AGTE: TATIANA RABELLO DE ANDRADE PINTO ADVOGADO: CRISTIANE BRITTO BARBOSA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0056063-40.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056063-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0855667-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00535923 AGTE: MARA MENDONCA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0058554-20.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058554-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0022448-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00560510 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0059750-25.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059750-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PECÚLIOS (ART. 81/5) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0378471-03.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00572272 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO AGDO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0060024-86.2023.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060024-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0838927-77.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00574260 AGTE: ANDERSON PAULUCIO ADVOGADO: FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0060170-30.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060170-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007025-16.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00575506 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO AGDO: MILENA CARVALHO DE PAULA REP/P/S MAE ALESSANDRA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0061448-66.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061448-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0810999-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00588134 AGTE: ROBERTO EDUARDO CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0062983-30.2023.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062983-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016943-11.2015.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00603571 AGTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ADVOGADO: MATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA AGDO: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0066068-24.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066068-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0009366-85.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00637251 AGTE: FABIO FERNANDO MORAES FERNANDEZ AGTE: RÔMULO GOBBI DO AMARAL ADVOGADO: FABIO FERNANDO MORAES FERNANDEZ ADVOGADO: MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN ADVOGADO: BRUNNO RIBEIRO LORENZONI ADVOGADO: JOÃO PEDRO QUINTANILHA REZENDE AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0066990-65.2023.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066990-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001443-11.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00643756 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: FLÁVIA COELHO BARBOZA AGDO: ARMINDA AMARAL DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0068995-60.2023.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068995-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0825159-95.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00661834 AGTE: ZILMA TORRES UHLMANN ADVOGADO: VITOR PENNO REIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0070690-49.2023.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070690-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0801658-88.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00678789 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THIAGO MORENO RIBEIRO ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0070844-67.2023.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070844-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0496486-52.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00680498 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA DE LOURDES COSTA XAVIER AGDO: MONICA MENDES DA CRUZ ADVOGADO: DARCY SILVA GONÇALVES ADVOGADO: RENATO DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0071864-93.2023.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071864-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0911341-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00689326 AGTE: VERA RAIMUNDA AMÉRIO ASSEFF ADVOGADO: ANA THEREZA BATH CARDOSO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0075921-57.2023.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075921-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0804826-36.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00727500 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BETINA SILVA ANDRES REP/P/S/MÃE JESSICA DE JESUS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0081261-79.2023.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081261-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009525-02.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00784467 AGTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: CRISTIANO DA SILVA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0084314-68.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084314-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0208307-58.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00815734 AGTE: LCG ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0086613-18.2023.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086613-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0068044-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00836120 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA ADRIANE MAGGIONI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0086839-23.2023.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086839-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802333-30.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2023.00838491 AGTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU AGDO: LAIR FIGUEIRA DUARTE ADVOGADO: JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0087789-32.2023.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087789-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0931286-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00846985 AGTE: JENIFFER MALLET MOLNAR CORREA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0089076-30.2023.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089076-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0804377-05.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00859936 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090331-23.2023.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090331-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0054920-67.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00872416 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPOLIO TEREZINHA DE JESUS SANT'ANA LIMA REP P INVENT ANNA THEREZA LIMA BRANCO AGDO: ANNA THEREZA LIMA BRANCO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0091066-56.2023.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091066-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0019761-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00878859 AGTE: ANA BEATRIZ COSTA DA SILVA AGTE: BIANCA MELGAÇO MACEDO AGTE: MARIA DAS GRAÇAS SILVA GOMES AGTE: ROBERTA MARTINS DOS SANTOS AGTE: SIMONE APARECIDA ARAÚJO FERREIRA AGTE: VÂNIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0091922-20.2023.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091922-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0018283-86.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00886674 AGTE: MARIA DAS GRAÇAS ANUDA DA CUNHA ADVOGADO: OTÁVIO ANUDA CAMARA AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0094968-17.2023.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094968-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE EVIDÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0925963-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00919121 AGTE: GRACINETE DA COSTA LIMA GONCALVES ADVOGADO: BRUNA CRISTINA PINTO SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0096725-46.2023.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096725-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0874861-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00936721 AGTE: LUIZ ALBERTO DE CERQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0000083-74.2022.8.19.0055

049. APELAÇÃO 0000083-74.2022.8.19.0055 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0000083-74.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00991466 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLAUDIO MOSTAVENCO ADVOGADO: PEDRO SANTIAGO LOPES PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO GOMES DA FONSECA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000269-58.2019.8.19.0005

050. APELAÇÃO 0000269-58.2019.8.19.0005 ASSUNTO: UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000269-58.2019.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2023.00131815 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: INEA - INSTITUTTO ESTADUAL DO AMBIENTE PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EVENTUAIS OCUPANTES DA ÁREA OBJETO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000307-96.2020.8.19.0082

051. APELAÇÃO 0000307-96.2020.8.19.0082 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000307-96.2020.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2023.01005390 APTE: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000396-10.2021.8.19.0010

052. APELAÇÃO 0000396-10.2021.8.19.0010 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0000396-10.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00384268 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CLAUDICE JACOMIN VARGAS DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: RAUL MOREIRA DAS NEVES RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0000743-47.2020.8.19.0020

053. APELAÇÃO 0000743-47.2020.8.19.0020 ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0000743-47.2020.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2023.00993976 APTE: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DUAS BARRAS ¿ RJ ¿ SINSEP DB ADVOGADO: GILBERTO DO AMARAL RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0000840-10.2002.8.19.0010

054. APELAÇÃO 0000840-10.2002.8.19.0010 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0000840-10.2002.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00946058 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA DAS GRAÇAS ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000995-75.2020.8.19.0044

055. APELAÇÃO 0000995-75.2020.8.19.0044 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000995-75.2020.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00976846 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUCIA MELIM MIGUEL ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0001227-84.2021.8.19.0066

056. APELAÇÃO 0001227-84.2021.8.19.0066 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001227-84.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00657052 APELANTE: IVONETE MELO JÁCOME GURGEL ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0001367-72.2022.8.19.0070

057. APELAÇÃO 0001367-72.2022.8.19.0070 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0001367-72.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2023.00969792 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: JAQUELINE ELEOTÉRIO DE AZEREDO ADVOGADO: WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0001806-59.2020.8.19.0036

058. APELAÇÃO 0001806-59.2020.8.19.0036 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001806-59.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00718099 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APDO: LUIZ SILVA ALENCAR RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0001927-57.2009.8.19.0009

059. APELAÇÃO 0001927-57.2009.8.19.0009 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BOM JARDIM NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001927-57.2009.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2023.00186938 APELANTE: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM APELADO: QUEIROZ E PEREIRA DA S. LTDA ME RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0002770-70.2021.8.19.0051

060. APELAÇÃO 0002770-70.2021.8.19.0051 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0002770-70.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2023.00804563 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RENATO PALMARES AREAS SILVEIRA ADVOGADO: JOÃO ROBERTO SUHETT SANTOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0003517-24.2020.8.19.0061

061. APELAÇÃO 0003517-24.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003517-24.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00952850 APELANTE: ADIR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLE CARLOS RABELO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003863-19.2008.8.19.0053

062. APELAÇÃO 0003863-19.2008.8.19.0053 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003863-19.2008.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00356500 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: MANOEL DE SOUZA BOA MORTE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0003970-67.2021.8.19.0066

063. APELAÇÃO 0003970-67.2021.8.19.0066 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003970-67.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00441726 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: REGINA LÚCIA SITTA SUEHTT ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0006066-16.2020.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA

064. APELAÇÃO 0006066-16.2020.8.19.0058 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0006066-16.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00402147 APELANTE: JUSELI ALVES DA SILVA ADVOGADO: GRAZIELA PRAXEDES DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CEPERJ FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0006212-88.2021.8.19.0004

065. APELAÇÃO 0006212-88.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006212-88.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00871533 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0006622-24.2022.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0006622-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0006622-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00714430 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RENATA CARDOZO PEREIRA ADVOGADO: VALMIR MARTINS DE BARROS ADVOGADO: ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0006871-61.2018.8.19.0050

067. APELAÇÃO 0006871-61.2018.8.19.0050 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0006871-61.2018.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00474857 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ADMAR FALANTE PEREIRA ADVOGADO: ADMAR FALANTE PEREIRA ADVOGADO: JACYR MALHANO JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0008366-64.2019.8.19.0064

068. APELAÇÃO 0008366-64.2019.8.19.0064 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008366-64.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00955429 APELANTE: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA APELADO: G. M. FERREIRA AUTO PEÇAS ME RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0009855-60.2021.8.19.0002

069. APELAÇÃO 0009855-60.2021.8.19.0002 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009855-60.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00931369 APELANTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: EDUARDO DA SILVA BERNARDES ADVOGADO: MANUELA CAETANO SANTANA MELO SOARES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0010830-36.2022.8.19.0006 - RETIRADO DE PAUTA

070. APELAÇÃO 0010830-36.2022.8.19.0006 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010830-36.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00352992 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: ESPÓLIO - JORGE DE CASTRO MESQUITA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0010873-47.2002.8.19.0014

071. APELAÇÃO 0010873-47.2002.8.19.0014 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010873-47.2002.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00979880 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: E DE SOUZA TRANSPORTES E ENCOMENDAS APDO: EDILSON DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0011003-60.2022.8.19.0006

072. APELAÇÃO 0011003-60.2022.8.19.0006 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011003-60.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00351612 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: ALICE DOS SANTOS CAMILO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0014267-51.2011.8.19.0045

073. APELAÇÃO 0014267-51.2011.8.19.0045 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014267-51.2011.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00519574 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.FED.: RODRIGO DO VALE MARINHO APELADO: PAULO SERGIO ALBINO ADVOGADO: RUBENS RODRIGUES FRANCISCO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0014663-77.2022.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0014663-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0014663-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00976137 APTE: MAQUIGERAL ENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA GONÇALVES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016805-62.2021.8.19.0042

075. APELAÇÃO 0016805-62.2021.8.19.0042 ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PAGAS ALÉM DO TETO / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016805-62.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00989474 APTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS INPAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APDO: ANDREA MARIA JUSTEN DA PONTE ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA APDO: MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0018766-66.2012.8.19.0070

076. APELAÇÃO 0018766-66.2012.8.19.0070 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0018766-66.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2023.00946529 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0019352-06.2012.8.19.0070

077. APELAÇÃO 0019352-06.2012.8.19.0070 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019352-06.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2023.00993972 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: HELEN CARNEIRO MANHAES SIQUEIRA APELADO: DALVINO CARVALHO DA COSTA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0020158-16.2015.8.19.0206

078. APELAÇÃO 0020158-16.2015.8.19.0206 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020158-16.2015.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.01005400 APELANTE: JOSUE BATISTA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021500-85.2021.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0021500-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0021500-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00971957 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0024154-69.2022.8.19.0014

080. APELAÇÃO 0024154-69.2022.8.19.0014 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0024154-69.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00516429 APELANTE: CIRENA PEDRA LEAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024374-04.2021.8.19.0014

081. APELAÇÃO 0024374-04.2021.8.19.0014 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024374-04.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00917156 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: CLÍCIA FERNANDES MENDONÇA AZEREDO ADVOGADO: MARCELLI MORAIS RANGEL ADVOGADO: RUBENS DE SOUZA GOMES NETO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0028374-90.2020.8.19.0011

082. APELAÇÃO 0028374-90.2020.8.19.0011 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028374-90.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00684046 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARCOS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0029427-68.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0029427-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0029427-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00791991 APELANTE: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA APELANTE: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0034480-46.2014.8.19.0054

084. APELAÇÃO 0034480-46.2014.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034480-46.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00967181 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELADO: CLAUDIO TERRA DA SILVA ADVOGADO: LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0042694-45.2015.8.19.0004

085. APELAÇÃO 0042694-45.2015.8.19.0004 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042694-45.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00988617 APTE: LUIZ CARLOS MENDES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: FUNDAÇÃO LEÃO XIII PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0043650-26.2022.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0043650-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0043650-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00643703 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: POSTO DE SERVICOS WEST SHOPPING LTDA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: KARIN AFFONSO VOLKART ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0047753-84.2020.8.19.0021

087. APELAÇÃO 0047753-84.2020.8.19.0021 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0047753-84.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00923697 APTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APDO: RIO BEL MATRIZ COSMETICOS LTDA - EPP ADVOGADO: NILTO CARLOS BADINI ADVOGADO: RENIER CABRAL BADINI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0054929-80.2021.8.19.0021

088. APELAÇÃO 0054929-80.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0054929-80.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00932916 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ISAAC VENTURA DA SILVEIRA REP/P/S/MAE NATALIA VENTURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0098438-83.2016.8.19.0038

089. APELAÇÃO 0098438-83.2016.8.19.0038 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0098438-83.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00883732 APTE: CARLOS ALBERTO CARDOSO DA ROCHA ADVOGADO: FELIPE DE CARVALHO BUCHBINDER APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102702-50.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

090. APELAÇÃO 0102702-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0102702-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00519582 APTE: MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A APTE: MASSA FALIDA DE GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE APTE: MASSA FALIDA DE SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0135057-16.2022.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0135057-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0135057-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00970876 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANA PAULA GONCALVES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0142743-59.2022.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0142743-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0142743-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00965518 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIAM LIMA COUTINHO ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0180493-95.2022.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0180493-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0180493-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00987450 APTE: JORGE LUIZ FEITOSA JUNIOR REP/P/S/CURADORA SUZANA DA SILVA APTE: SUZANA DA SILVA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0198205-98.2022.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0198205-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0198205-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00671603 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0198653-08.2021.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0198653-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0198653-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00633766 APTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: DR(A). JOSE LUIZ MATTHES ADVOGADO: EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0199363-68.2008.8.19.0038

096. APELAÇÃO 0199363-68.2008.8.19.0038 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE OS BENEFÍCIOS / REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICOS / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0199363-68.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00593684 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OTILIA RESSUREICAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO FRANÇA LEÃO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0223187-50.2020.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0223187-50.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0223187-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00960097 APELANTE: JOSUE DA PAZ SILVA ADVOGADO: FARLEI LOUBACK ZANON ADVOGADO: CESAR MARQUES DA SILVA FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0265077-32.2021.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0265077-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0265077-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00991156 APELANTE: ROBSON JOSE DO ESPIRITO SANTO LIMA ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0265732-87.2010.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0265732-87.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0265732-87.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00992522 APELANTE: NAPOLEÃO DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0287600-09.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0287600-09.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0287600-09.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00521210 APTE: SARAIVA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: REINILDA DE LIMA OLIVIER APDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0350351-37.2016.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0350351-37.2016.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO NATALINA/13º SALÁRIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0350351-37.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00912583 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALBERTO DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0800427-85.2022.8.19.0034

102. APELAÇÃO 0800427-85.2022.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800427-85.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00979990 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TERESINHA ANTONIO RAMOS ADVOGADO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0801130-09.2023.8.19.0025

103. APELAÇÃO 0801130-09.2023.8.19.0025 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801130-09.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00998572 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IDNA CURTY SARDINHA ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0801486-10.2022.8.19.0002

104. APELAÇÃO 0801486-10.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE / EDUCAÇÃO BÁSICA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0801486-10.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00884279 APTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO ADVOGADO: GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802466-23.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0802466-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PEDIDO DE LIMINAR / MANDADO DE SEGURANÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0802466-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00987482 APTE: INTELIGENCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERACAO EIRELI ADVOGADO: THIAGO NICOLAY APDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE AUGUSTO CORRÊA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802669-82.2023.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0802669-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0802669-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00975374 APTE: ALEX DE ANDRADE QUINTANILHA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0805861-23.2023.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0805861-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0805861-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00999223 APELANTE: INES MARIA TORRES DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0816820-53.2023.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0816820-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0816820-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01005661 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDERSON DE SOUZA LIMA ADVOGADO: VANIA LUCIA LIMA BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0819059-30.2023.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0819059-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0819059-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00965212 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LETICIA DE OLIVEIRA CASTRO SAMPAIO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0819083-49.2023.8.19.0004

110. APELAÇÃO 0819083-49.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0819083-49.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00996349 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0821074-69.2023.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0821074-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0821074-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00960056 APTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO FONSECA RÊGO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0823370-64.2023.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0823370-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0823370-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00631561 APTE: ROSALINA MENDONCA SILVA ADVOGADO: ANA LYGIA MEIRELES GONÇALVES E SILVA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0825332-25.2023.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0825332-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0825332-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00563088 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0830296-61.2023.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0830296-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0830296-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00998842 APELANTE: ANNA LUCIA GONCALVES MACHADO ADVOGADO: LEONARDO DE MELO MACHADO ADVOGADO: MAICON RAMOS TAVARES ADVOGADO: TAIANA FREITAS SUET APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0833039-44.2023.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0833039-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0833039-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00383363 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOSE FLAVIO SANTANA VIEIRA ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS FILHO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0834863-38.2023.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0834863-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0834863-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00562958 APELANTE: JOSE FALRENE ANGELO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0874016-78.2023.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0874016-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0874016-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00866686 APELANTE: YANE RAMOS DUARTE ADVOGADO: THAINÁ CARDOSO FERNANDES COELHO ADVOGADO: LETÍCIA SHUBERT MARQUES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0882256-56.2023.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0882256-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0882256-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00993552 APELANTE: ROSINEA CHAVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0907897-46.2023.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0907897-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0907897-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00996997 APELANTE: MARCELO LOUREIRO RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0911276-92.2023.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0911276-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0911276-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00956714 APTE: JUVENILDA DA LUZ VALE ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0914246-65.2023.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0914246-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0914246-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00897312 APELANTE: VALDIRENE ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0923243-37.2023.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0923243-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0923243-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00956595 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DANIELA SOUZA MIERES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0000732-42.2021.8.19.0033

123. APELAÇÃO 0000732-42.2021.8.19.0033 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000732-42.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.00015633 APTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APDO: JOHN RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0001497-48.2019.8.19.0044

124. APELAÇÃO 0001497-48.2019.8.19.0044 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001497-48.2019.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00088716 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IGNEZ LOPES CARDOSO FURTADO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0001511-03.2017.8.19.0044

125. APELAÇÃO 0001511-03.2017.8.19.0044 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001511-03.2017.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00011744 APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IGNEZ LOPES CARDOSO FURTADO ADVOGADO: TATIANA SANCHES DE ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0001776-21.2019.8.19.0016

126. APELAÇÃO 0001776-21.2019.8.19.0016 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0001776-21.2019.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2023.01024034 APTE: MUNICÍPIO DE CARMO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARMO ADVOGADO: JULIO GAMA FERNANDES ADVOGADO: DANIEL DE CASTRO SOARES APDO: CARLA FAJARDODO CAETANO MENEGUITI ADVOGADO: DANILO GONCALVES FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0002380-88.2020.8.19.0034

127. APELAÇÃO 0002380-88.2020.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0002380-88.2020.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00108991 APELANTE: HELOISA PINHO GUTERRES AMIM ADVOGADO: PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA ADVOGADO: FABIO CARVALHO MOTA APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0003314-56.2014.8.19.0034

128. APELAÇÃO 0003314-56.2014.8.19.0034 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0003314-56.2014.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00006189 APELANTE: ELVINA DO CARMO SILVA CONSTANCIO ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES APELADO: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0003646-68.2015.8.19.0040

129. APELAÇÃO 0003646-68.2015.8.19.0040 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARAIBA DO SUL NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003646-68.2015.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00005255 APELANTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL APELADO: BERNARDINO DE PADUA ALVES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0004105-84.2022.8.19.0053

130. APELAÇÃO 0004105-84.2022.8.19.0053 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0004105-84.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.01023786 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIZE GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004153-32.2021.8.19.0068

131. APELAÇÃO 0004153-32.2021.8.19.0068 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0004153-32.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00057514 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0004605-39.2015.8.19.0040

132. APELAÇÃO 0004605-39.2015.8.19.0040 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARAIBA DO SUL NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004605-39.2015.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00008170 APELANTE: MUNICIPIO DE PARAÍBA DO SUL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL APELADO: SILVIO COELHO DE MORAES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0004845-28.2015.8.19.0040

133. APELAÇÃO 0004845-28.2015.8.19.0040 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARAIBA DO SUL NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004845-28.2015.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00009915 APELANTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL APELADO: ANTENOR ROGERIO DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0016658-36.2020.8.19.0021

134. APELAÇÃO 0016658-36.2020.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016658-36.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00057875 APELANTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: JLA CASAGRANDE SERVICOS E CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0018068-03.2020.8.19.0063

135. APELAÇÃO 0018068-03.2020.8.19.0063 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0018068-03.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.01014909 APTE: MARCIO LOPES PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE AREAL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE AREAL RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021049-35.2010.8.19.0037

136. APELAÇÃO 0021049-35.2010.8.19.0037 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0021049-35.2010.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00140409 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: ALVERINA PEREIRA JASMIM LIMA E SM RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0026314-78.2021.8.19.0054

137. APELAÇÃO 0026314-78.2021.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE INSUMOS / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026314-78.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.01015279 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VINÍCIUS RIBEIRO DE ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032928-50.2010.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0032928-50.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0032928-50.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00085197 APELANTE: LUIS CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA FILHO ADVOGADO: ARTUR HENRIQUE DE MENDONÇA LIMA ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA MONÇÃO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0056508-36.2011.8.19.0014

139. APELAÇÃO 0056508-36.2011.8.19.0014 ASSUNTO: TRIBUNAL DE CONTAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0056508-36.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00013874 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0089744-32.2022.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0089744-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0089744-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00016093 APELANTE: AYDEE VALERIO DE SOUZA ALBINO ADVOGADO: JORGE LUAN DA CRUZ TENORIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0097995-79.2009.8.19.0038

141. APELAÇÃO 0097995-79.2009.8.19.0038 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0097995-79.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00051904 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: MANUEL RANGEL DE ALMEIDA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0153335-65.2022.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0153335-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0153335-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00003695 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ROCHESTER DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS S A ADVOGADO: ALBERTO GOUVEIA DANTAS NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0168951-17.2021.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0168951-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0168951-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00007908 APELANTE: HORACY DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ¿ GM-RIO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0181154-11.2021.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0181154-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0181154-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00015722 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ERIK CALAZANS CARVALHO PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APDO: CLAUDIA SILVA FERREIRA ADVOGADO: UILIAN JAYME PORTELLA ADVOGADO: KILSON CRISTIANO TRINDADE CONCEIÇÃO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0226647-74.2022.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0226647-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROFESSOR / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0226647-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00075309 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: ALCEA DE SOUZA TRANCOSO PONCIANO ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0240177-48.2022.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0240177-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0240177-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00012657 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GOODPACK DO BRASIL CONTAINERS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: MARIA MADALENA SANTANA PEREIRA ADVOGADO: DR(A). RENATO SODERO UNGARETTI RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0007895-74.2017.8.19.0078

147. APELAÇÃO 0007895-74.2017.8.19.0078 ASSUNTO: AUSÊNCIA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA PRÉVIA / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007895-74.2017.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00004885 APELANTE: MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APELADO: LEONARDO SALLES MARTINS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0259397-66.2021.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0259397-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0259397-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00017738 APELANTE: MAURO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0288881-29.2021.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0288881-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0288881-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00142966 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELENIR NASCIMENTO LOURENÇO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0306360-35.2021.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0306360-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0306360-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00027055 APTE: SILVIA HELENA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROSANE WALSH DINIZ APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0329680-03.2010.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0329680-03.2010.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0329680-03.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00067323 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0353027-60.2013.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0353027-60.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0353027-60.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00008033 APELANTE: GESISDENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800267-20.2022.8.19.0015

153. APELAÇÃO 0800267-20.2022.8.19.0015 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800267-20.2022.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2023.01010812 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA APARECIDA AZEVEDO GUERINI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0800343-18.2022.8.19.0056

154. APELAÇÃO 0800343-18.2022.8.19.0056 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800343-18.2022.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00044246 APELANTE: DULCINEA REIS DA SILVA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0800748-34.2023.8.19.0019 - RETIRADO DE PAUTA

155. APELAÇÃO 0800748-34.2023.8.19.0019 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800748-34.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00056679 APELANTE: JORGE LIMA ADVOGADO: JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: LUCAS MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0800841-58.2022.8.19.0010

156. APELAÇÃO 0800841-58.2022.8.19.0010 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0800841-58.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00025005 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CREUSENI LUCIA DA SILVA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0800877-03.2022.8.19.0010

157. APELAÇÃO 0800877-03.2022.8.19.0010 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0800877-03.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00025137 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ARLINDA BOECHAT SALLOTO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0810641-06.2023.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0810641-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0810641-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00014301 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VANESSA DO NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: IGOR MAISANO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0815161-04.2022.8.19.0014

159. APELAÇÃO 0815161-04.2022.8.19.0014 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE - GATA / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815161-04.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00026974 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: HELOISA BATISTA PEIXOTO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0818524-04.2023.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0818524-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0818524-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01025421 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: CLEBER LUCIO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0824063-48.2023.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0824063-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0824063-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00144517 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELIZETE MOTTA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO FABIANO AMADO ROSA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0828995-79.2023.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0828995-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0828995-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00011238 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TEREZINHA PINHEIRO DE PAIVA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0829771-79.2023.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0829771-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0829771-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00005487 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LIANA ARAUJO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0831960-30.2023.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0831960-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0831960-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00044982 APELANTE: CAMILA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0841505-27.2023.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0841505-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0841505-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00006464 APELANTE: CARLOS ALBERTO GONCALVES SILVA ADVOGADO: HENRIQUE REDIGOLO COSTA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0846178-63.2023.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0846178-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0846178-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00039680 APELANTE: THIAGO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0854829-84.2023.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0854829-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0854829-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00015385 APELANTE: AILTON FRANCISCO BASTOS OSORIO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0868101-48.2023.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0868101-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0868101-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00012987 APELANTE: ANA MERI FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: RAFAELA BARBOSA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0870722-18.2023.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0870722-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0870722-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00035486 APELANTE: ELAINE LISIEUX DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: KARINA MAGALHAES BRAGA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0872436-13.2023.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0872436-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0872436-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00015354 APELANTE: SONIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0872668-25.2023.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0872668-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0872668-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01017697 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: WALTER DA SILVA ALENCAR JUNIOR ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0893678-28.2023.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0893678-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0893678-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00013055 APELANTE: JANE JOSE VIANA DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0894367-72.2023.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0894367-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0894367-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00030597 APELANTE: LUIZ EDMUNDO MACHADO ALCANTARA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0911656-18.2023.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0911656-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0911656-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00033524 APELANTE: MARCIA ISABEL CAMPBELL CUNHA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0001021-72.2022.8.19.0054

175. REMESSA NECESSARIA 0001021-72.2022.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001021-72.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00927676 AUTOR: MARIA CRISTINA DIAS BORGES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003546-27.2018.8.19.0067

176. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0003546-27.2018.8.19.0067 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003546-27.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00853217 APTE: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS APDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: RUBENS CORRÊA DE AGUIAR RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006133-45.2022.8.19.0014

177. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0006133-45.2022.8.19.0014 ASSUNTO: AFASTAMENTO DO CARGO / GOVERNADOR / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006133-45.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00888480 APTE: LEANDRO SOARES PEÇANHA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA ADVOGADO: SARA ROCHA FERREIRA APDO: WLADIMIR MATHEUS GAROTINHO ADVOGADO: MARCELO DA SILVA FREIRE APDO: ROBERTO LANDES DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: FABIANO PESSANHA RANGEL APDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014916-98.2021.8.19.0066

178. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0014916-98.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014916-98.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.01003115 APTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APTE: LIZ DE FÁTIMA FOLCO DE CASTRO (RECURSO ADESIVO) APTE: YASMIN ARBEX RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) APTE: MAURÍCIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THIAGO JOSÉ PORTUGAL COÊLHO E SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0062975-84.2022.8.19.0001

179. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0062975-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0062975-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00884564 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.INSS: CONRADO RANGEL MOREIRA APDO: ADALBERTO PEÇANHA DA SILVA ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0223177-35.2022.8.19.0001

180. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0223177-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0223177-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00750117 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALEXANDRA DA SILVA CALDAS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0800966-08.2023.8.19.0037

181. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800966-08.2023.8.19.0037 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0800966-08.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00985422 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAQUEL CANDEIAS VIEIRA ADVOGADO: LEONARDO BRAZ PENNA ADVOGADO: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0849272-53.2022.8.19.0001

182. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0849272-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0849272-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00978930 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIMONE ROQUE CARDOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0869787-12.2022.8.19.0001

183. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0869787-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0869787-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00943294 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLAUDECIO DO AMARAL CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0000328-59.2019.8.19.0033

184. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000328-59.2019.8.19.0033 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000328-59.2019.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.00015177 APTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI APDO: GUILHERME DE OLIVEIRA VALLE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0016447-86.2022.8.19.0002

185. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0016447-86.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016447-86.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00031279 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS APDO: EDMO JOSÉ XAVIER RIBEIRO APDO: RENATA FARIA RIBEIRO ADVOGADO: LAY VICTÓRIA BATISTA BORGES RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0135612-38.2019.8.19.0001

186. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0135612-38.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0135612-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01015271 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ WELLINGTON HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: RENATO DE BRITO BRANDÃO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800208-93.2022.8.19.0027

187. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800208-93.2022.8.19.0027 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800208-93.2022.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00017652 APTE: ENIANA FERNANDES BORGES ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO APDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAE RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0805167-70.2022.8.19.0007

188. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0805167-70.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805167-70.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00021544 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: FREDERICO CAMPOS COSTA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0826355-06.2023.8.19.0001

189. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0826355-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0826355-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00003193 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CRISTIANE SIMPLICIO DA SILVA LIMA MOURA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0852742-92.2022.8.19.0001

190. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0852742-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0852742-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00011867 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: CRISTIANA SILVA BARBOSA ADVOGADO: GILBERTO MENDES DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

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